Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu as outorgas de uso de água concedidas à Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), megaprojeto da empresa Termo Norte Energia, atualmente em licenciamento. A medida, concedida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, atende a uma Ação Civil Pública do Instituto Internacional Arayara, que apontou graves irregularidades no processo.
No dia 17 de junho, às 19h, está previsto para ocorrer uma audiência pública para discutir o projeto com a comunidade local, no Complexo Cultural de Samambaia.
O ponto central da contestação envolve o Rio Melchior, de onde a usina captaria 110 mil litros de água por hora. Classificado com nível 4 — o pior em termos ambientais, o que proíbe qualquer uso humano —, o rio enfrenta há anos colapso ecológico. De acordo com o Instituto Arayara, 94% da água captada retornaria ao leito em temperatura elevada, agravando ainda mais o cenário crítico da bacia hidrográfica.
Outro aspecto questionado pela ação foi o uso de dados defasados para embasar o projeto. Estudos técnicos utilizaram informações hidrológicas e meteorológicas com até 13 anos de atraso, desconsiderando atualizações feitas em 2020 no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paranaíba. “Estamos diante de uma violação do princípio da precaução ambiental”, afirmou Juliano Bueno, diretor técnico da Arayara e doutor em riscos ambientais.
Os impactos socioambientais do empreendimento também foram alvo de denúncias. O projeto ameaça demolir a Escola Classe Guariroba, que atende mais de 340 crianças da rede pública. Além disso, a escolha da localização em regiões como Samambaia, Recanto das Emas e Ceilândia levantou acusações de racismo ambiental, por recair sobre áreas historicamente desassistidas em políticas públicas.
Estudos do instituto indicam ainda que a queima de gás natural liquefeito (GNL) geraria uma nuvem de poluentes com potencial de afetar amplamente a qualidade do ar no Distrito Federal, inclusive no Plano Piloto, Lago Sul e Park Way. As simulações preveem risco de chuva ácida, agravamento de doenças respiratórias e pressão sobre o SUS.
Desde março, movimentos sociais e ambientais vêm se articulando para barrar o projeto. A campanha “Xô Termelétrica” já conta com milhares de s e apoio da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que aprovou moção de repúdio. “Estamos falando da água e de uma energia cara e suja que Brasília não precisa”, declarou Lúcia Mendes, do Fórum de Defesa das Águas e Clima.
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Para o gerente de transição energética do instituto Arayara, John Fernando de Farias Wurdig, a suspensão das outorgas representa um marco para a litigância climática no país. " A gente considera uma importante vitória para barrar o andamento do projeto, porque desde o início, os estudos apresentados pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal não trazem a realidade da questão hídrica do Distrito Federal, principalmente na Bacia do Rio Melquior, porque são estudos de 2012", destacou.
Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.