Izalci critica imposto seletivo sobre mineração e cobra derrubada de veto no Congresso

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a incidência do imposto seletivo sobre a atividade mineral e reforçou a necessidade de o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial que exclui a exportação de minérios da não incidência do tributo. As declarações foram feitas nesta terça-feira (10/6), durante o evento Brasil em Transformação: a mineração no Brasil e no exterior, realizado pelo Correio.

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Coordenador da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Izalci afirmou que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e que a modernização, embora ainda em transição, é urgente. Ele destacou a aprovação do IVA como avanço, mas criticou a forma como o imposto seletivo foi regulamentado, apontando que a cobrança sobre o minério de ferro não encontra respaldo técnico ou ambiental.

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"O imposto seletivo não interfere na recuperação ambiental e não pode ter sua arrecadação vinculada a despesas específicas", defendeu o senador. Para ele, a tributação sobre a extração de minérios prejudica os municípios mineradores, que, segundo estimativas, ficarão com menos de 1% da arrecadação, mesmo sendo os mais afetados pelos impactos ambientais.

Izalci também chamou atenção para a multiplicação de taxas de fiscalização criadas por estados e municípios, o que, segundo ele, gera insegurança jurídica e afasta investimentos. O parlamentar anunciou ainda que apresentará um projeto de lei para regulamentar essas cobranças, evitando distorções como a que levou o Supremo Tribunal Federal a considerar inconstitucional a taxa instituída pelo estado do Mato Grosso.

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Com a votação do veto número 7 marcada para o próximo dia 17, o senador apelou por articulação política para sua derrubada. "É hora de negociar com o governo. Não existe sessão do Congresso sem acordo", disse Izalci, destacando que a exclusão dos minérios do imposto seletivo é fundamental para reduzir os danos econômicos e preservar a competitividade do setor mineral brasileiro.

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*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro