Na última semana, o vice-governador Mateus Simões concedeu entrevista exclusiva ao jornal Estado de Minas e a principal pauta abordada, claro, foi o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O programa tem como objetivo o pagamento da dívida mineira, que supera os R$ 160 bilhões, ao Governo Federal. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais é o refinanciamento da dívida em um prazo de 30 anos e a possibilidade de amortização do saldo devedor mediante o ree à União de ativos como imóveis, participações societárias em empresas estatais e direitos creditórios.
Dentre os imóveis da lista para a amortização da dívida, aparecem diversos bens culturais tombados, o que tem gerado insatisfação e temor no setor da cultura e do turismo. Neste sentido, a fala do vice-governador preocupa e nos faz refletir sobre a conceituação e estrutura da máquina pública, assim como o quase desprezo pelos temas de cultura e turismo. Quando ele afirma que não precisa “consultar” o secretário de Estado de Cultura e Turismo sobre o destino de edificações tombadas que refletem a cultura mineira e geram atividade turística em alguns destes locais, retira a capacidade de relativização que cada pasta deve ter em relação ao Estado. O mesmo vale para a referência ao secretário de Estado de Educação e o prédio do Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte.
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Quando Simões afirma que, se perguntasse aos secretários se eles “querem” que tais prédios entrem na negociação do Propag, “eles certamente não aceitariam”. Com esse discurso ele tira tais secretarias do contexto do Estado com toda sua complexidade e reduz cada secretário a única e exclusivamente “defender o seu”, como se não fizessem parte de um mesmo time. Ou que pelo menos deveriam fazer.
Independentemente da urgência da regularização da dívida do Estado junto ao Governo Federal, trata-se de uma medida definitiva e que precisa ser discutida não apenas em nível financeiro. É preciso relativizar e buscar alternativas com os responsáveis técnicos pelas secretarias. Afinal, são cargos de confiança, escolhidos e nomeados pelo próprio governador Romeu Zema. Para além disso, além de conversar com o secretário da pasta, vale também um diálogo com os respectivos conselhos de cultura, patrimônio e turismo do Estado – não para que cada lado seja intransigente em relação ao destino desses patrimônios, mas para que todos ponderem os prós e contras e definam, em conjunto, o melhor para o Estado, e não apenas para seus próprios interesses ou de suas pastas.
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Num momento da história em que se fala tanto em democracia, e a população já começa a perceber que o excesso de austeridade de um lado e o populismo de outro não levarão o país a lugar algum, é importante que o governo direcione esforços para a negociação da dívida, olhando para o Estado como um todo e considerando relevantes os nomes que ele próprio colocou no poder.
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